“Acredito que não teremos a resolução desse imbróglio jurídico antes de 2022”

Eis o parecer do vice-presidente jurídico do Náutico sobre a questão com a Arena de Pernambuco

Apesar do rompimento do contrato, o Náutico continuou como mandante da Arena de Pernambuco até agosto de 2018. Foto: José Gomes Neto/CTN

Quatro anos depois do rompimento unilateral do contrato, por parte da Arena de Pernambuco, o Náutico ainda não vislumbra uma resolução definitiva sobre o caso.

De acordo com o vice-presidente jurídico do Náutico, o advogado Bruno Becker, o desfecho só deve acontecer depois de 2022. 

O capítulo mais recente desse impasse aconteceu ainda no primeiro semestre deste ano. “Houve uma decisão monocrática do desembargador-relator do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), quando não foi acolhido o recurso de embargo de declaração da Arena”, relatou Bruno Becker. 

O desenrolar dos fatos ocorrem desde 2016, quando no dia 10 de junho daquele ano, houve o rompimento formal do contrato. 

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“Houve uma sentença. Dessa sentença houve recurso e o TJPE julgou o recurso de apelação e o acórdão foi o seguinte: o procedimento de arbitragem deveria tramitar aqui em Pernambuco e o Judiciário iria indicar o árbitro. Já que não houve o consenso entre as partes. Esse acórdão a Arena protocolou o recurso chamado ‘embargo de declaração’”, explicou Becker.   

Questionado sobre no que consiste o “embargo de declaração”, o dirigente timbu explanou: “É um recurso cabível quando há uma decisão, um acórdão, em que há obscuridade, omissão ou contradição. A Arena entendeu que havia um ponto obscuro ou contraditório ou omisso do acórdão e interpôs esse recurso”.

Sobre o desdobramento, Bruno explicou que o prazo foi extrapolado pela defesa da Arena de Pernambuco.

“Quando o TJPE se debruçou sobre esse recurso de embargo de declaração, entendeu que o recurso era intempestivo, ou seja, que a Arena tinha protocolado após o término do prazo legal, quanto ao protocolo desse recurso.

Desta decisão, que não acolheu, sequer conheceu o embargo, a Arena entrou com um novo recurso: agravo interno. Isso para que a Câmara responsável pelo julgamento analise se de fato o prazo foi perdido ou não”. 

Quanto ao resultado final do processo, a expectativa do Náutico é de longo prazo. “Então, a gente está aguardando agora o julgamento. Caso a câmara entenda que de fato houve a perda do prazo, só resta agora a Arena recorrer ao Superior Tribunal de Justiça em Brasília”, afirmou o advogado do Clube.

Para tanto, Bruno Becker informou que existe um prazo legal, mas isso nem sempre ocorre. “Processualmente sim, acredito que esse veredicto ocorra até o final de julho. Nós estamos diligenciando para agilizar. Acredito que até o final do ano esse processo já esteja em Brasília”.

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