Cinco anos depois do rompimento unilateral por parte do governo do estado, processo pouco avançou
Há cinco anos que o contrato fora rompido unilateralmente. Foto: José Gomes Neto/CTN
Passados cinco anos do rompimento unilateral do contrato por parte do governo do estado (10 de junho de 2016), o Náutico ainda aguarda um desfecho jurídico sobre a questão com a Arena de Pernambuco.
A Central Timbu de Notícias havia conversado com o vice-presidente jurídico do Náutico, o advogado Bruno Becker, em junho de 2020. Nesta sexta-feira (11), voltou a falar com o dirigente alvirrubro. Porém, após 12 meses, o único fato novo foi uma ação judicial.
De acordo com Bruno Becker, essa ação judicial, uma medida cautelar, cujo processo ainda está no início, solicita que o governo do estado de Pernambuco, ao invés de pagar o valor mensal de indenização apenas a Odebrecht (administrador de origem da Arena), passe também a depositar um valor mensal numa conta jurídica destinada ao Náutico.
“A gente entende que há um valor mínimo absoluto de R$ 10 milhões no qual o Náutico deve ser indenizado. Porém, esse valor pode variar, podendo ser mais ou menos. O cálculo inclui tudo o que o Náutico deixou de ganhar, os prejuízos e demais perdas atreladas. Com isso, solicitamos que o estado, ao invés de pagar somente a Odebrecht, pague também ao clube o valor numa conta judicial vinculada a essa medida cautelar”, explicou Bruno Becker.
Quanto ao desfecho do procedimento da arbitragem, Bruno informou que o prazo tende a se estender por mais dois, três ou cinco anos. “Ao menos poderíamos garantir que esse valor numa conta judicial traga a certeza de que o Náutico tenha minimamente algo a receber”.
Assim, ao final do processo de arbitragem, e se o árbitro entender que o Náutico tem direito a indenização, o dinheiro estaria garantido.
“Em caso de sucesso do procedimento de arbitragem, a gente pode receber. Mas há o pronunciamento sobre se irá ser acatada ou não. Ainda no mês de julho teremos um posicionamento sobre esse bloqueio de renda”, relatou Becker.
A fase de recurso será encerrada neste ano aqui em Pernambuco. Com isso, será iniciada a de arbitragem somente em 2023.
Mas o vice-presidente jurídico do clube ressalta que quando ele for julgado, a depender do resultado, cabe recurso.
No mais, o que está definido na fase judicial e sacramentado que o foro é de Pernambuco e o árbitro será indicado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.