O que mudou no futebol brasileiro após adesão dos clubes ao PROFUT

Náutico aderiu desde novembro de 2015

Funcionários do Náutico terão direito ao FGTS. Foto: José Gomes Neto/CTN

A adesão do Clube Náutico Capibaribe ao PROFUT (http://www.virandojogo.com/entenda-o-que-e-o-profut) foi realizada com muito esforço, no final do ano passado. Com isso, todos os débitos tributários tais como Imposto de Renda  Próprio (referente à instituição) e de Terceiros (funcionários), INSS, COFINS e FGTS foram parcelados por 180 meses, a partir de 30 de novembro de 2015.

A Lei Federal 13.155 de 4 de agosto de 2015 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13155.htm), estabeleceu que em hipótese alguma, o Clube pode deixar de pagar por mais de três meses, sob pena de perder o parcelamento, e ainda correr o risco de rebaixamento na divisão nacional do futebol brasileiro. É importante observar que a partir de agora existe uma legislação objetiva com responsabilidade ativa e passiva da gestão, que obriga os dirigentes a atuarem de forma clara, objetiva e com transparência.

Então, a partir da adesão ao PROFUT, o Náutico precisa pagar as suas obrigações correntes e o parcelamento de sua dívida. Por consequência,  a gestão do Clube está destinada a uma maior rigidez nos gastos.

De todos os encargos, o mais favorável é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), onde o Clube regularizou-se junto à Caixa Econômica Federal no Timemania, em dezembro de 2015, e voltou a fazer parte naquele mesmo mês. O que possibilita a instituição a cumprir com as obrigações do parcelamento.

Inclusive, ao longo dos pagamentos dos acordos, o Náutico conseguiu acumular junto a Caixa Econômica Federal, valores suficientes para promover a individualização do FGTS de todos os funcionários ativos, e ainda disponibilizar parte dos recursos para pagar dívidas na Justiça do Trabalho.

É por conta disso que os funcionários aguardam, ansiosamente, a conclusão dos trabalhos para que possam usufruir do direito ao acesso a casa própria, ou sacarem seus recursos, como é o caso dos aposentados e/ou os demitidos, no período.

A partir de então, o planejamento administrativo e financeiro com a adequação da despesa/receita, tornaram-se condição crucial para a vida dos clubes. E não é à toa que estamos assistindo os grandes clubes brasileiros, ao demitirem seus técnicos, manterem seus assistentes para dar continuidade ao trabalho no futebol. Tudo é uma questão de adequação financeira.

O grande problema é que as agremiações intermediárias do futebol brasileiro, e aí incluímos o Clube Náutico Capibaribe, vivem um grande dilema: investir sem capacidade financeira para atingir a Série A, como forma de aumentar o seu faturamento, ou adequar a sua gestão à capacidade financeira, e assim conseguir galgar o acesso como consequência do trabalho de gestão.

Neste caso, seria interessante ao Náutico optar pela segunda hipótese, pois nenhuma empresa eficaz produz resultados duradouros sem organização e sem planejamento, a exemplo dos vários clubes que ascenderam à divisão principal, mas voltaram no ano seguinte devido a falta de uma melhor capacidade de gestão.